www.maravilhas-naturais.com
Última atualização: Março 2026
Índice
- Informação Geral
- Acesso e Aceitação
- Correta Utilização do Website
- Responsabilidade por Uso Indevido
- Propriedade Intelectual e Industrial
- Informação Sobre os Produtos e Preços
- Condições de Compra
- Direitos do Consumidor
- Exclusão de Garantias e Responsabilidades
- Responsabilidade Civil
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Comunicações e Reclamações
- Legislação Aplicável
- Resolução de Litígios
1. Informação Geral
Ao aceder ao Website www.maravilhas-naturais.com (o “Website”), o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção de Hugo Jorge Fernandes Rodrigues Sociedade Unipessoal Lda., sociedade comercial por quotas com sede social em Rua Angelina Vidal N43-B, 1170-017 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513322310, com o capital social de 2500 Euros, de ora em diante abreviadamente designada por “Maravilhas Naturais”.
O Website “Maravilhas Naturais” é um sítio na Internet por meio do qual a Maravilhas Naturais procede à venda de suplementos alimentares, produtos naturais, fitoterapia, ervas medicinais, chás, infusões e outros produtos relacionados com a saúde e o bem-estar, e que disponibiliza informação sobre a sua atividade.
Através do Website, sujeito às presentes condições gerais de utilização (as “Condições Gerais de Utilização”), o Utilizador poderá analisar os produtos disponibilizados para venda pela Maravilhas Naturais (os “Produtos”), adquirindo-os mediante a celebração de contrato de compra e venda.
Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.
O Website contém textos, fotografias, gráficos, logótipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o “Conteúdo”).
2. Acesso e Aceitação
O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A Maravilhas Naturais recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.
As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela Maravilhas Naturais, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos novos, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
O Website não se destina a ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o Website. A Maravilhas Naturais não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo do Website por menores.
O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A Maravilhas Naturais envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.
Não obstante, a Maravilhas Naturais reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção.
A Maravilhas Naturais não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Maravilhas Naturais não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A Maravilhas Naturais reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do Website.
2.1. Registo e Criação de Conta no Website
Para aceder a todas as vantagens da conta online da Maravilhas Naturais, bem como para realizar um pedido de encomenda, é necessário aceder ao Website e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.
3. Correta Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento.
O Utilizador deverá abster-se de:
- Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
- Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
- Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
- Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Maravilhas Naturais, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
- Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo.
- Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos no Website utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento do Website e/ou do seu Conteúdo.
O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da Maravilhas Naturais ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website ou terceiros.
No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a Maravilhas Naturais reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website.
4. Responsabilidade por Uso Indevido
Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, em particular violando direta ou indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador estará sujeito a responder perante a Maravilhas Naturais por qualquer dano ou prejuízo e a manter a Maravilhas Naturais indemne.
Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, a Maravilhas Naturais reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral, sob a sua exclusiva discricionariedade e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador no Website, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador em questão.
O Utilizador compromete-se a informar a Maravilhas Naturais, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada do Website ou tiver conhecimento de que se está a produzir uma violação de um direito da Maravilhas Naturais ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
A Maravilhas Naturais é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os materiais e elementos que aparecem no Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos.
A Maravilhas Naturais é titular do domínio www.maravilhas-naturais.com.
Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.
A navegação ou aquisição de um Produto não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos Produtos disponibilizados pela Maravilhas Naturais, nem do Conteúdo do Website.
Concretamente, não é permitido revender, realizar deep-links, utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, spider, scrape), mostrar, fazer download, guardar ou reproduzir o conteúdo, a informação, o software, os Produtos disponíveis no Website para qualquer atividade comercial, sem autorização prévia e por escrito da Maravilhas Naturais.
Não obstante, o Utilizador poderá (i) visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal, bem como (ii) partilhar conteúdos publicados, desde que respeitados todos os direitos de autor, propriedade intelectual e outros associados.
6. Informação Sobre os Produtos e Preços
6.1. Informação de Produtos
A Maravilhas Naturais tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os Produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os Produtos comercializados no Website são suplementos alimentares, produtos naturais e de bem-estar.
A informação disponibilizada sobre cada Produto, incluindo ingredientes, modo de utilização e indicações, é fornecida a título informativo e não substitui o aconselhamento médico ou farmacêutico.
O Utilizador deve consultar um profissional de saúde antes de iniciar a toma de qualquer suplemento alimentar.
6.2. Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.maravilhas-naturais.com são apresentados em euros.
O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do Utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Maravilhas Naturais reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.
No entanto, a Maravilhas Naturais compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Maravilhas Naturais no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
7. Condições de Compra
7.1. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos que se encontram no Website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Maravilhas Naturais irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
7.2. Entregas e Custos
Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Website, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Maravilhas Naturais reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
7.3. Tratamento e Entrega da Encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto e da data estimada de entrega.
A Maravilhas Naturais faz entregas dos produtos vendidos no Website no território de Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e Madeira.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Website ou por email.
7.4. Seguimento da Encomenda
A Maravilhas Naturais irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega por email e/ou SMS.
7.5. Cancelamento da Encomenda
Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução referido em 8.3 abaixo, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Website, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a Maravilhas Naturais através do endereço de email apoio.cliente@maravilhas-naturais.com ou através do número 917362637.
7.6. Erros
Nos termos do indicado em 6.2 acima, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.
7.7. Meios de Pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Maravilhas Naturais disponibiliza no Website os seguintes meios de pagamento dos produtos:
- [Cartão Visa/MasterCard, Multibanco, MBWay,Transferência bancária
8. Direitos do Consumidor
Os artigos comercializados pela Maravilhas Naturais em www.maravilhas-naturais.com estão abrangidos pelo regime legal de defesa de direitos dos consumidores, em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes em Portugal, designadamente as resultantes dos seguintes diplomas: (i) Regime Legal Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, também conhecido por Lei da Defesa do Consumidor (doravante a “LDC”); (ii) Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais (doravante o “DL 84/2021”); e (iii) Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (doravante o “RCCD”). Em conformidade com estes diplomas, qualifica-se como consumidor o Utilizador e/ou cliente da Maravilhas Naturais que seja pessoa singular e adquira Produtos não destinados a atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
O consumidor beneficia de um regime de proteção legal ao abrigo do qual, para além do mais, tem direito: (i) à qualidade dos Produtos; (ii) à informação para o consumo; (iii) à proteção dos interesses económicos; e (iv) à prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, coletivos ou difusos.
8.1. Entrega dos Produtos
Os Produtos adquiridos à Maravilhas Naturais consideram-se entregues quando o consumidor ou outra pessoa indicada pelo consumidor (exceto o transportador) adquire posse física do bem, ou seja, no momento em que o Produto é entregue na morada indicada pelo consumidor.
8.2. Qualidade dos Produtos / Garantia
Os Produtos adquiridos pelo consumidor devem, designadamente, ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam, corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade e segurança, habituais e expectáveis nos Produtos do mesmo tipo, considerando, designadamente, a sua natureza e sua descrição pela Maravilhas Naturais ou pelo Produtor.
Os suplementos alimentares e produtos naturais devem encontrar-se dentro do prazo de validade indicado na embalagem e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de segurança alimentar e rotulagem.
Caso o Cliente receba um Produto com defeito ou em desconformidade com o encomendado, deverá contactar a Maravilhas Naturais através dos meios de contacto disponibilizados no Website, descrevendo a situação e, se possível, anexando fotografias do produto recebido.
8.3. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato
No caso de produtos adquiridos através do Website, o consumidor dispõe de um prazo de 16 (dezasseis) dias, a contar da data de entrega do Produto, ou da data de entrega do último Produto, no caso de vários Produtos encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso, em embalagem original e em bom estado, acompanhado de todos os elementos que o constituem.
8.3.1. Condições de Devolução
Sem prejuízo de outros direitos do consumidor, previstos nestes termos ou nas normas legais aplicáveis, não são aceites devoluções de:
- Produtos cujo selo de segurança ou embalagem original tenha sido aberto ou violado, por razões de higiene e proteção da saúde;
- Produtos perecíveis ou com prazo de validade curto;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso).
8.3.2. Declaração de Resolução do Contrato
Para dar início ao processo de resolução (devolução), basta contactar a Maravilhas Naturais através do endereço de email apoio.cliente@maravilhas-naturais.com, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução. Posteriormente, deve enviar o artigo via transportadora para a morada indicada pela Maravilhas Naturais. O valor dos portes de devolução fica a cargo do consumidor.
8.3.3. Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo consumidor, incluindo, se aplicável, os custos que o consumidor tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas em 8.3.1 acima, tendo a Maravilhas Naturais um prazo máximo de 14 (catorze) dias para o efeito.
A Maravilhas Naturais pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do artigo.
9. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador. O Utilizador reconhece que utiliza o Website por sua conta e responsabilidade.
A Maravilhas Naturais não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:
- Compatibilidade do Website com o hardware ou software utilizados pelo Utilizador.
- Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Maravilhas Naturais.
- Intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
- Uso indevido ou inadequado do Website.
- Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.
A informação disponibilizada no Website sobre os Produtos, incluindo propriedades, benefícios e indicações de utilização, é fornecida a título meramente informativo e não constitui aconselhamento médico, farmacêutico ou nutricional. A Maravilhas Naturais não se responsabiliza por eventuais reações adversas, alergias ou incompatibilidades resultantes da utilização dos Produtos sem a devida consulta de um profissional de saúde.
Eventuais reparações de danos e prejuízos do Utilizador imputadas à Maravilhas Naturais, que resultem de uma falta que lhe seja diretamente imputável, corresponderá ao prejuízo direto, com a expressa exclusão dos danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes.
10. Responsabilidade Civil
Salvo se decorrente de contrato em vigor entre a Maravilhas Naturais e o Utilizador ou terceiro, a Maravilhas Naturais, os seus representantes, colaboradores, associados e cessionários não serão responsáveis, direta ou indiretamente, de nenhuma maneira, face ao Utilizador ou a qualquer outra pessoa por: (i) erros e omissões do Website; (ii) atrasos, erros ou interrupções na transmissão ou entrega de conteúdos através do Website; (iii) perdas ou estragos, ou por qualquer outra razão de incumprimento.
11. Política de Privacidade
Os Dados Pessoais fornecidos pelo titular através da interação com o Website ou no uso das suas Funcionalidades serão processados e armazenados informaticamente pela Maravilhas Naturais, no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais, incluindo qualquer situação decorrente ou relacionada com a relação contratual ou pré-contratual, independentemente da sua natureza.
A Maravilhas Naturais trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A Maravilhas Naturais recomenda a leitura atenta da Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como os dados pessoais são tratados, as normas de segurança utilizadas para proteção dos dados e os direitos que assistem aos Titulares dos Dados, disponível em: https://www.maravilhas-naturais.com/privacy-policy/.
12. Política de Cookies
A Maravilhas Naturais recomenda a leitura atenta da Política de Cookies, a qual fornece informações importantes sobre a forma como os cookies são utilizados no Website. O Utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das configurações do Website. A Política de Cookies está disponível em: https://www.maravilhas-naturais.com/politicas-de-cookies/.
13. Comunicações e Reclamações
Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à Maravilhas Naturais, designadamente reclamações, deverá realizá-la dirigindo a esta uma comunicação escrita através dos seguintes meios de contacto:
- Email: reclamacoes@maravilhas-naturais.com
- Telefone: 917362637
- Morada: Rua Angelina Vidal N43-B, 1170-017 Lisboa
- Morada: https://www.maravilhas-naturais.com/livro-de-reclamacoes/
O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização do Website e/ou a aquisição de Produtos.
14. Legislação Aplicável
As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
15. Resolução de Litígios
Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita através dos contactos e meios acima indicados. A Maravilhas Naturais responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.
Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.
O Utilizador poderá, ainda, recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o Utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.
Hugo Jorge Fernandes Rodrigues Sociedade Unipessoal Lda. — www.maravilhas-naturais.com